Contrato nulo gera efeitos para as partes

A divergência na Turma ocorreu na fase do conhecimento do recurso de revista do trabalhador.

Justiça confirma indenização de R$ 8,7 mil à idosa vítima de agressão

Já a vítima pediu o aumento do valor da indenização. Para a Câmara, a decisão no processo cível não foi fundamentada pela sentença criminal.

Desistente de consórcio deve receber valor pago ao final do grupo

Desistente de consórcio de imóveis somente deve receber importância paga 30 dias após a realização da última assembléia do grupo.

Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes

O Judiciário do Rio Grande do Sul terá que analisar ação da Brasil Telecom S/A contra a aplicação de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Edson Vidigal: medidas que agilizam o STJ poderão ser seguidas por outros tribunais

O atendimento em horário corrido, de 7h30 às 19h, sem interrupção nem para o almoço, bem como a distribuição eletrônica dos processos.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.